Termos de Uso

01 Objeto

O FluiChat é uma plataforma de atendimento e automação de conversas que se integra ao WhatsApp Business API e a recursos de inteligência artificial, permitindo às empresas centralizar conversas, distribuir atendimentos, criar fluxos automatizados e gerar relatórios.

02 Cadastro e conta

• O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade do seu titular;
• É necessário ter capacidade civil e, no caso de empresas, poderes para contratar.

03 Licença de uso

Concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do FluiChat conforme o plano contratado, válida durante a vigência da contratação.

04 Obrigações do Cliente

• Utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável, incluindo a LGPD;
• Obter as autorizações necessárias dos seus próprios clientes para o envio de mensagens;
• Respeitar as políticas da Meta e as regras de opt-in/opt-out do WhatsApp;
• Não utilizar a plataforma para spam, fraude ou qualquer finalidade ilícita.

05 Integração com WhatsApp e Meta

O FluiChat conecta-se ao WhatsApp por meio da API oficial do WhatsApp Business. O uso do canal está sujeito às políticas da Meta, que podem ser alteradas a qualquer momento. O Cliente é responsável por manter sua conta WhatsApp Business em conformidade com tais políticas, sob pena de suspensão pela própria Meta, o que foge ao controle do FluiChat.

06 Uso de inteligência artificial

Recursos de IA (incluindo integração com ChatGPT/OpenAI) podem gerar respostas automáticas. Embora busquemos respostas úteis e contextuais, a IA pode produzir conteúdo impreciso. O Cliente é responsável por revisar, configurar e supervisionar os fluxos automatizados, especialmente em temas sensíveis.

07 Condutas vedadas

• Enviar mensagens não solicitadas em massa (spam);
• Transmitir conteúdo ilegal, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
• Utilizar a plataforma para coletar dados de forma indevida.

08 Planos, preços e pagamento

Os valores, funcionalidades e limites de cada plano são informados no momento da contratação. O não pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso. Eventuais reajustes serão comunicados previamente.

09 Propriedade intelectual

A marca FluiChat, o software, a identidade visual e os materiais da plataforma pertencem à EPADOCA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA ou a seus licenciadores. O conteúdo gerado pelo Cliente (mensagens, fluxos, contatos) permanece de sua titularidade, concedendo-nos apenas a licença necessária para operar o serviço.

10 Limitação de responsabilidade

O FluiChat é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, indisponibilidades de terceiros (como Meta/WhatsApp ou provedores de IA) ou pelo conteúdo das conversas conduzidas pelo Cliente com seus clientes.

11 Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal. O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

12 Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a respectiva data. O uso continuado após alterações implica concordância.

13 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.